terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Prorrogado decreto do Código Florestal


O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, confirmou que o presidente Lula quer prorrogar o prazo final de decreto sobre o código florestal por mais dois anos. O decreto atual diz que os produtores rurais que não cumprirem a lei devem sofrem sanções. Segundo o ministro, a decisão foi tomada porque não haveria tempo suficiente para definir cinco itens básicos que ainda estão pendentes e que deveriam ser votados no Congresso. Ele não detalhou os cinco pontos. Stephanes afirmou que quatro deles “estão encaminhados” e que o último será debatido entre o Ministério do Meio Ambiente e o da Agricultura, em janeiro. O item fala dos cultivos às margens de rios, principalmente à beira de riachos. “Há essa necessidade porque a mudança está muito brusca de uma lei para outra. Temos de encontrar um meio para que o produtor possa cumprir as novas exigências. Temos de achar formas técnicas para sair dessa situação”, explicou o ministro.


Fonte: Agência Estado

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui sua opinião!