O projeto de instrução normativa que aprova o Regulamento Técnico do Milho entrou em consulta pública, nesta quinta-feira (7), pelo prazo de 180 dias. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria Nº 4, e estão relacionadas ao padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e rotulagem. As exigências de qualidade do produto são definidas em função do uso proposto, consistência, formato, tamanho, coloração do grão e limites máximos de tolerância para classificação do milho em tipo.
O coordenador-geral de Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Fernando Penariol, informou que, de acordo com a proposta, os produtos desclassificados pela presença de insetos vivos, sementes tóxicas, tratadas e outros agentes devem ser guardados como prova em caso de perícia. “Caberá à Superintendência Federal de Agricultura de cada unidade da federação adotar as providências cabíveis, podendo articular com outros órgãos oficiais”, explicou.
O coordenador-geral de Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Fernando Penariol, informou que, de acordo com a proposta, os produtos desclassificados pela presença de insetos vivos, sementes tóxicas, tratadas e outros agentes devem ser guardados como prova em caso de perícia. “Caberá à Superintendência Federal de Agricultura de cada unidade da federação adotar as providências cabíveis, podendo articular com outros órgãos oficiais”, explicou.
Fonte: Ministerio da Agricultura
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